DECRETO Nº 9.106, DE 26 DE JULHO DE 2017
Altera o Decreto nº 8.947, de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a extinção de cargos em comissão, funções de confiança e Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "b", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 8.947, de 28 de dezembro de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º ..................................................................................................................
..............................................................................................................................
II - .........................................................................................................................
b) cento e cinco FG; e
...................................................................................................................... (NR)
Art. 2º O Anexo III ao Decreto nº 8.947, de 2016, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo I a este Decreto.
Art. 3º O Anexo IV ao Decreto nº 8.947, de 2016, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 8.947, de 28 de dezembro de 2016:
I - a alínea "a" do inciso II do caput do art. 2º; e
II - a Tabela "a" do Anexo III.
Brasília, 26 de julho de 2017; 196º da Independência e 129º da República.
MICHEL TEMER
Dyogo Henrique de Oliveira