Decreto nº 9.158 de 21/09/2017
Decreto nº 9.158 de 21/09/2017
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Ementa | Regulamenta a prorrogação das concessões e das autorizações de geração de energia hidrelétrica abrangidas pelo art. 2º da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/09/2017] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA ENERGETICA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , CRITERIOS , PRORROGAÇÃO , CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , PRODUÇÃO , ENERGIA ELETRICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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