Lei nº 13.501 de 30/10/2017
Lei nº 13.501 de 30/10/2017
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Ementa | Altera o art. 2º da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para incluir o aproveitamento de águas pluviais como um de seus objetivos. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/10/2017] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Meio Ambiente / Recursos Hídricos
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Catálogo |
MEIO AMBIENTE , RECURSOS HIDRICOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , POLITICA NACIONAL , RECURSOS HIDRICOS , INCLUSÃO , OBJETIVO , CAPTAÇÃO , APROVEITAMENTO , AGUAS PLUVIAIS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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