Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	Altera o Decreto nº 4.263, de 10 de junho de 2002, que dispõe sobre a criação da Ordem do Mérito da Defesa.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 17/01/2018] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	CONCESSÃO HONORIFICA .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , REQUISITOS , CONCESSÃO HONORIFICA , CONDECORAÇÃO , DEFESA , FORÇAS ARMADAS .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 4.263 de 10/06/2002 Declaração de Alteração Permanente Art. 2, caput - Alteração Art. 2, Inciso 1 - Acréscimo Art. 2, Inciso 2 - Acréscimo Art. 2, Inciso 3 - Acréscimo Art. 2, Inciso 4 - Acréscimo Art. 2, Inciso 5 - Acréscimo Art. 2, Inciso 6 - Acréscimo Art. 2, Parágrafo Único - Acréscimo Art. 6 - Revogação Decreto nº 4.424 de 14/10/2002 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

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