DECRETO Nº 9.317, DE 20 DE MARÇO DE 2018
Altera o Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O Anexo I ao Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 4º..................................................................................................................
...................................................................................................................................
IV -........................................................................................................................
...................................................................................................................................
c)..........................................................................................................................
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5. Diretoria de Material de Engenharia;
........................................................................................................................." (NR)
"Art. 14-A. A Diretoria de Material de Engenharia tem sede na cidade de Brasília, no Distrito Federal, e será comandada por oficial-general da ativa." (NR)
Art. 2º O Comandante do Exército editará os atos complementares necessários à execução do disposto neste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de março de 2018; 197º da Independência e 130º da República.
MICHEL TEMER
Joaquim Silva e Luna
Dyogo Henrique de Oliveira