Decreto nº 9.361 de 08/05/2018

Decreto nº 9.361 de 08/05/2018

Ementa

Altera o Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, para criar a Assembleia Geral na Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - Hemobrás e na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/05/2018] (p. 26, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , SAUDE .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , ESTATUTO , REGIME JURIDICO , EMPRESA ESTATAL , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , CRIAÇÃO , ASSEMBLEIA GERAL , EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA (HEMOBRAS) , EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EBSERH) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 72, Inciso 11 - Alteração
  • Art. 72, Inciso 12 - Alteração
  • Art. 72, Inciso 13 - Acréscimo
  • Art. 72, Inciso 14 - Acréscimo