Lei nº 13.672 de 05/06/2018

Lei nº 13.672 de 05/06/2018

Ementa

Altera a Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/06/2018] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Orçamento Público / Diretrizes Orçamentárias

Catálogo

ORÇAMENTO .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , ELABORAÇÃO , EXECUÇÃO , ORÇAMENTO , PRAZO , LIMITAÇÃO , PROPOSIÇÃO , AUMENTO , DESPESA , REMUNERAÇÃO , CARREIRA , PROVIMENTO , CARGO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 81, § 3 - Acréscimo Vetado
  • Art. 98, § 1, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 98, § 1-A - Acréscimo
  • Art. 98, § 11, Inciso 6 - Acréscimo