Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
No Decreto que altera o Decreto nº 6.521, de 30 de julho de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2018, Edição Extra, Seção 1, página 3, na epígrafe, onde se lê: "DECRETO Nº 9.348, DE 3 DE JULHO DE 2018", leia-se: "DECRETO Nº 9.438, DE 3 DE JULHO DE 2018".