Decreto nº 9.453 de 31/07/2018
Decreto nº 9.453 de 31/07/2018
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Convoca a 4ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/08/2018] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA SOCIAL , DIREITOS HUMANOS .
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Indexação |
CONVOCAÇÃO , CONFERENCIA NACIONAL , POLITICA SOCIAL , DIREITOS HUMANOS , LESBICAS GAYS TRAVESTIS TRANSSEXUAIS E TRANSGENEROS (LGBT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |