DECRETO Nº 9.523, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018
Altera o Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha, do Ministério da Defesa.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O Anexo I ao Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 4º..................................................................................................................
..............................................................................................................................
VII -.......................................................................................................................
a) Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha;
b) Empresa Gerencial de Projetos Navais - Emgepron; e
c) Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - Amazul; e
..................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 10 de outubro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.
MICHEL TEMER
Nivaldo Luiz Rossato
Gleisson Cardoso Rubin