Decreto nº 9.528 de 15/10/2018

Decreto nº 9.528 de 15/10/2018

Ementa

Altera o Decreto nº 9.428, de 28 de junho de 2018, que altera o Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, para dispor sobre despesas inscritas em restos a pagar não processados.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/10/2018] (p. 6, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

FINANÇAS PUBLICAS .

Indexação

ALTERAÇÃO , CRITERIOS , BLOQUEIO , INSCRIÇÃO , DESPESA , RESTOS A PAGAR , EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR , AUSENCIA , LIQUIDAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO , VALIDADE .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput - Alteração