Decreto nº 9.530 de 17/10/2018
Decreto nº 9.530 de 17/10/2018
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Ementa | Regulamenta, para a Marinha, o disposto nos § 1º e § 2º do art. 10 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para dispor sobre a convocação e a incorporação de brasileiros com reconhecida competência técnico-profissional ou com notória cultura científica no serviço ativo da Marinha, em caráter voluntário e temporário. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/10/2018] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , DEFESA NACIONAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , ESTATUTO DOS MILITARES , AUTORIZAÇÃO , CONVOCAÇÃO , INCORPORAÇÃO , BRASILEIROS , CAPACIDADE TECNICA , CIENCIAS , TECNOLOGIA , MEDICINA , EDUCAÇÃO , SERVIÇO ATIVO , VOLUNTARIO , SERVIÇO TEMPORARIO , MARINHA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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