Lei nº 13.782 de 26/12/2018

Lei nº 13.782 de 26/12/2018

Ementa

Altera a Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/12/2018] (p. 16, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Orçamento Público / Diretrizes Orçamentárias

Catálogo

ORÇAMENTO .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , AUTORIZAÇÃO , DESPESA ORÇAMENTARIA , PROVIMENTO , NOMEAÇÃO , CARGO PUBLICO , AMBITO , CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 98, § 11, Inciso 7 - Acréscimo