Decreto nº 9.642 de 27/12/2018
Decreto nº 9.642 de 27/12/2018
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Ementa | Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, para dispor sobre a redução gradativa dos descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/12/2018] (p. 12, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO , CRITERIOS , REDUÇÃO , DESCONTO , TARIFAS , CONSUMO , ENERGIA ELETRICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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