Decreto nº 9.647 de 27/12/2018
Decreto nº 9.647 de 27/12/2018
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | Altera o Decreto nº 9.543, de 29 de outubro de 2018, que autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem, no Estado de Roraima, para a proteção das instalações e das atividades relacionadas ao acolhimento de refugiados. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/12/2018] (p. 15, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
SEGURANÇA PUBLICA .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , UTILIZAÇÃO , FORÇAS ARMADAS , GARANTIA , ORDEM , INSTALAÇÕES , DESTINAÇÃO , ACOLHIMENTO , IMIGRANTE , REFUGIADO , ESTADO DE RORAIMA (RR) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|