Decreto nº 9.744 de 03/04/2019
Decreto nº 9.744 de 03/04/2019
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Ementa | Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, para dispor sobre a cumulatividade dos subsídios concedidos à atividade de irrigação e aquicultura e à classe rural para os consumidores do Grupo B. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/04/2019] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO , CRITERIOS , GESTÃO , RECURSOS FINANCEIROS , EXCEÇÃO , PROIBIÇÃO , CUMULATIVIDADE , DESCONTO , CONSUMIDOR , ENERGIA ELETRICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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