Decreto nº 9.799 de 23/05/2019
Decreto nº 9.799 de 23/05/2019
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Ementa | Altera o Anexo ao Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009, que regulamenta a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/05/2019] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
SAUDE PUBLICA , INSPEÇÃO SANITARIA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , CLASSIFICAÇÃO , PADRONIZAÇÃO , REGISTRO , INSPEÇÃO , FISCALIZAÇÃO , PRODUÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , BEBIDA , AGUARDENTE , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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