Decreto nº 9.902 de 08/07/2019

Decreto nº 9.902 de 08/07/2019

Ementa

Altera o Anexo ao Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009, que regulamenta a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/07/2019] (p. 7, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

SEGURANÇA PUBLICA , INSPEÇÃO SANITARIA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , CLASSIFICAÇÃO , PADRONIZAÇÃO , REGISTRO , INSPEÇÃO , FISCALIZAÇÃO , PRODUÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , BEBIDA , CERVEJA , TERRITORIO NACIONAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 Art. 8, caput - Alteração
  • Anexo 1 Art. 8, Parágrafo Único - Revogação
  • Anexo 1 Art. 36, caput - Alteração
  • Anexo 1 Art. 36, § 1 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 36, § 2 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 36, § 3 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 36, § 4 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 36, § 5 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 36, § 6 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 36, § 7 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 36, § 8 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 36, § 9 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 36, § 10 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 37 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 38 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 39 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 40 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 41 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 42 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 43 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 92 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 96, caput - Alteração