Lei nº 13.857 de 11/07/2019

Lei nº 13.857 de 11/07/2019

Ementa

Altera a Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências".

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 11/07/2019 - nº 132-A] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Orçamento Público / Diretrizes Orçamentárias / Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias

Catálogo

ORÇAMENTO .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , NORMAS , DEFINIÇÃO , ELABORAÇÃO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DIRETRIZ , JUDICIARIO , ABERTURA , CREDITO SUPLEMENTAR , LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) , DELEGAÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA ECONOMIA , TRANSFERENCIA FINANCEIRA , MUNICIPIOS , CRITERIOS , DESPESA , PESSOAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 27, § 10 - Acréscimo
  • Art. 47, § 2 - Alteração
  • Art. 55, caput - Alteração
  • Art. 55, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 55, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 78, § 10 - Acréscimo
  • Art. 101 - Alteração