Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 9.931 de 23/07/2019

Decreto nº 9.931 de 23/07/2019

Ementa	Institui o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 24/07/2019] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... CRIAÇÃO , GRUPO INTERMINISTERIAL , AMBITO , MINISTERIO DA ECONOMIA , OBJETIVO , PROPOSTA , COORDENAÇÃO , ATUAÇÃO , GOVERNO FEDERAL , PROPRIEDADE INTELECTUAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 10.617 de 05/02/2021 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/02/2021] (p. 3, col. 2) Art. 1, caput - Alteração Art. 1, caput, Inciso 1 - Acréscimo Art. 1, caput, Inciso 2 - Acréscimo Art. 2 - Alteração Art. 3 - Alteração Art. 5, caput - Alteração Art. 6, caput - Alteração Art. 7, caput - Revogação Decreto nº 10.886 de 07/12/2021 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/12/2021] (p. 2, col. 1) Art. 1, caput, Inciso 2 - Dispositivo Correlato Decreto nº 11.727 de 05/10/2023 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/10/2023] (p. 1, col. 1) Art. 1, caput - Alteração Art. 2, caput, Inciso 1 - Alteração Art. 2, caput, Inciso 6 - Alteração Art. 3 - Alteração Art. 4, caput - Alteração Art. 4, Parágrafo Único - Revogação Art. 5, § 1 - Acréscimo Art. 5, Parágrafo Único - Revogação Art. 5, § 2 - Acréscimo Art. 6, caput - Alteração Art. 8, Parágrafo Único, Inciso 1 - Alteração Art. 8, Parágrafo Único, Inciso 2 - Revogação Art. 8, Parágrafo Único, Inciso 3 - Revogação Art. 8, Parágrafo Único, Inciso 4 - Alteração Art. 8-A, caput - Acréscimo Art. 8-A, Parágrafo Único - Acréscimo Art. 9, caput - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto de 21/08/2001 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1, caput [Decreto nº 9.931 de 23/07/2019] Decreto nº 10.617 de 05/02/2021 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 11.727 de 05/10/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 1, caput, Inciso 1 [Decreto nº 9.931 de 23/07/2019] Decreto nº 10.617 de 05/02/2021 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 1, caput, Inciso 2 [Decreto nº 9.931 de 23/07/2019] Decreto nº 10.617 de 05/02/2021 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 10.886 de 07/12/2021 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Art. 2 [Decreto nº 9.931 de 23/07/2019] Decreto nº 10.617 de 05/02/2021 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, caput, Inciso 1 [Decreto nº 9.931 de 23/07/2019] Decreto nº 11.727 de 05/10/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, caput, Inciso 6 [Decreto nº 9.931 de 23/07/2019] Decreto nº 11.727 de 05/10/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3 [Decreto nº 9.931 de 23/07/2019] Decreto nº 10.617 de 05/02/2021 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 11.727 de 05/10/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, caput [Decreto nº 9.931 de 23/07/2019] Decreto nº 11.727 de 05/10/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, Parágrafo Único [Decreto nº 9.931 de 23/07/2019] Decreto nº 11.727 de 05/10/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5, caput [Decreto nº 9.931 de 23/07/2019] Decreto nº 10.617 de 05/02/2021 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5, § 1 [Decreto nº 9.931 de 23/07/2019] Decreto nº 11.727 de 05/10/2023 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5, Parágrafo Único [Decreto nº 9.931 de 23/07/2019] Decreto nº 11.727 de 05/10/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5, § 2 [Decreto nº 9.931 de 23/07/2019] Decreto nº 11.727 de 05/10/2023 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6, caput [Decreto nº 9.931 de 23/07/2019] Decreto nº 10.617 de 05/02/2021 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 11.727 de 05/10/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7, caput [Decreto nº 9.931 de 23/07/2019] Decreto nº 10.617 de 05/02/2021 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8, Parágrafo Único, Inciso 1 [Decreto nº 9.931 de 23/07/2019] Decreto nº 11.727 de 05/10/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8, Parágrafo Único, Inciso 2 [Decreto nº 9.931 de 23/07/2019] Decreto nº 11.727 de 05/10/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8, Parágrafo Único, Inciso 3 [Decreto nº 9.931 de 23/07/2019] Decreto nº 11.727 de 05/10/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8, Parágrafo Único, Inciso 4 [Decreto nº 9.931 de 23/07/2019] Decreto nº 11.727 de 05/10/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8-A, caput [Decreto nº 9.931 de 23/07/2019] Decreto nº 11.727 de 05/10/2023 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8-A, Parágrafo Único [Decreto nº 9.931 de 23/07/2019] Decreto nº 11.727 de 05/10/2023 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9, caput [Decreto nº 9.931 de 23/07/2019] Decreto nº 11.727 de 05/10/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)