Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
No Decreto nº 9.945, de 30 de julho de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 31 subsequente, Seção 1, página 3, nas assinaturas, leia-se: Jair Messias Bolsonaro, Onyx Lorenzoni e Jorge Antonio de Oliveira Francisco.