Decreto nº 9.962 de 08/08/2019
Decreto nº 9.962 de 08/08/2019
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Ementa | Dispõe sobre o Comitê de Participação no Fundo de Garantia para a Construção Naval. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/08/2019] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
CRITERIOS , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , COMITE , PARTICIPAÇÃO , FUNDOS , GARANTIA , CONSTRUÇÃO NAVAL , OBJETIVO , ORIENTAÇÃO , ATUAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , REUNIÃO , SOCIO COTISTA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |