DECRETO Nº 9.993, DE 29 DE AGOSTO DE 2019
Altera o Decreto nº 4.858, de 13 de outubro de 2003, que dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Superior do Cinema.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 4.858, de 13 de outubro de 2003, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º...................................................................................................................
I -............................................................................................................................
...............................................................................................................................
d) da Economia;
e) da Educação;
f) da Cidadania;
g) da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e
h) da Secretaria de Governo da Presidência da República;
....................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de agosto de 2019; 198º da Independência e 131º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Onyx Lorenzoni