Decreto nº 10.040 de 03/10/2019
Decreto nº 10.040 de 03/10/2019
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre o Comitê de Avaliação e Renegociação de Créditos ao Exterior. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/10/2019] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , COMITE , AVALIAÇÃO , RENEGOCIAÇÃO , CREDITOS , EXTERIOR , UNIÃO FEDERAL , PAIS ESTRANGEIRO , REESTRUTURAÇÃO , DIVIDA , AMBITO , MINISTERIO DA ECONOMIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |