Decreto nº 10.047 de 09/10/2019
Decreto nº 10.047 de 09/10/2019
|
Ementa | Dispõe sobre a governança do Cadastro Nacional de Informações Sociais e institui o programa Observatório de Previdência e Informações, no âmbito do Cadastro Nacional de Informações Sociais. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/10/2019] (p. 5, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Publicação de Texto de Anexo | |
|
[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 10/10/2019] (p. 6, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , POLITICA SOCIAL .
|
|
Indexação |
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , SUPERVISÃO , CADASTRO , INFORMAÇÃO , NATUREZA PREVIDENCIARIA , NATUREZA TRABALHISTA , AMBITO , MINISTERIO DA ECONOMIA .
CRIAÇÃO , PROGRAMA , OBSERVAÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL , INFORMAÇÃO , APERFEIÇOAMENTO , POLITICA SOCIAL .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
|