Lei nº 13.897 de 07/11/2019

Lei nº 13.897 de 07/11/2019

Ementa

Altera a Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/11/2019] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Publicação de Veto Parcialmente Rejeitado ]

[Diário Oficial da União de 11/12/2019] (p. 3, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Orçamento Público / Diretrizes Orçamentárias / Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias

Catálogo

ORÇAMENTO .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , PRAZO , LEGISLATIVO , ENCAMINHAMENTO , PROJETO DE LEI , LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) , DESTINAÇÃO , SANÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 46, § 2 - Alteração
  • Art. 88-A, caput - Acréscimo
  • Art. 88-A, caput - Acréscimo Vetado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 13.897 de 07/11/2019]