Decreto nº 10.183 de 20/12/2019

Decreto nº 10.183 de 20/12/2019

Ementa

Altera o Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, que dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 20/12/2019 - nº 246-B] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , CONTRATO ADMINISTRATIVO .

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , NORMAS , TERCEIRIZAÇÃO , SERVIÇO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , EXIGENCIA , GARANTIA , PAGAMENTO , OBRIGAÇÃO , DIREITO DO TRABALHO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput - Alteração
  • Art. 3, § 2 - Revogação
  • Art. 8, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 15, caput - Alteração