Decreto nº 10.185 de 20/12/2019
Decreto nº 10.185 de 20/12/2019
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Ementa | Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal e veda a abertura de concurso público e o provimento de vagas adicionais para os cargos que especifica. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 20/12/2019 - nº 246-B] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 20/12/2019 - nº 246-B] (p. 2, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 20/12/2019 - nº 246-B] (p. 4, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 20/12/2019 - nº 246-B] (p. 5, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
EXTINÇÃO , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , CORRELAÇÃO , VACANCIA .
PROIBIÇÃO , ABERTURA , CONCURSO PUBLICO , PROVIMENTO , CARGO PUBLICO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |