Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
No Decreto nº 10.201, de 15 de janeiro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 16 subsequente, Seção 1, nas assinaturas, leia-se: Jair Messias Bolsonaro, Marcelo Pacheco dos Guaranys e Renato de Lima França.