Decreto nº 10.219 de 30/01/2020

Decreto nº 10.219 de 30/01/2020

Ementa

Altera o Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro 2019, que regulamenta dispositivos da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre os critérios e os procedimentos para a classificação de risco de atividade econômica e para fixar o prazo para aprovação tácita.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 31/01/2020] (p. 37, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

Quanto à vigência deste Decreto, vide Art. 3º

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , PROCEDIMENTO , CLASSIFICAÇÃO , RISCOS , ATIVIDADE ECONOMICA , FIXAÇÃO , PRAZO , RESULTADO , EFEITO , DECURSO DE PRAZO , APROVAÇÃO , AUSENCIA , ACEITAÇÃO EXPRESSA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 1, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 3, § 2 - Alteração
  • Art. 3, § 2, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 3, § 2, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 10, § 3 - Alteração
  • Art. 10, § 5 - Acréscimo
  • Art. 12, § 3 - Acréscimo
  • Art. 18-A, caput - Acréscimo
  • Art. 21, caput - Alteração