DECRETO Nº 10.300, DE 30 DE MARÇO DE 2020
Altera o Decreto nº 10.277, de 16 de março de 2020, para dispor sobre a composição do Centro de Coordenação de Operações do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 10.277, de 16 de março de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 4º-B....................................................
..........................................................
XXVIII – um da Polícia Rodoviária Federal;
XXIX – um do Ministério do Meio Ambiente;
XXX – um do Ministério do Turismo;
XXXI – um da Controladoria-Geral da União;
XXXII – um da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
..........................................................” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 30 de março de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Walter Souza Braga Netto