Decreto nº 10.344 de 11/05/2020

Decreto nº 10.344 de 11/05/2020

Ementa

Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 11/05/2020 - nº 88-A] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

SAUDE PUBLICA , ECONOMIA .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , DEFINIÇÃO , SERVIÇO , ATIVIDADE ESSENCIAL , SALÃO DE BELEZA , BARBEARIA , ACADEMIA , ESPORTE , CORRELAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 1, Inciso 54 - Alteração
  • Art. 3, § 1, Inciso 55 - Alteração
  • Art. 3, § 1, Inciso 56 - Acréscimo
  • Art. 3, § 1, Inciso 57 - Acréscimo