DECRETO Nº 10.351, DE 18 DE MAIO DE 2020
Altera o Decreto nº 10.159, de 9 de dezembro de 2019 que institui o Comitê de Governança Digital da Presidência da República.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 10.159, de 9 de dezembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 3º................................................................................................................................
.............................................................................................................................................
V-A – Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República;
V-B – Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República;
............................................................................................................................................” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 18 de maio de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Jorge Antonio de Oliveira Francisco