Lei nº 14.003 de 26/05/2020
Lei nº 14.003 de 26/05/2020
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Ementa | Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 26/05/2020] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | Quanto à produção de efeitos desta Lei, vide o Art. 4º. |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL , SEGURANÇA PUBLICA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE) , FUNÇÃO GRATIFICADA , TRANSFORMAÇÃO , EXTINÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , AMBITO , POLICIA FEDERAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração Declaração de Legislação Correlata |