Decreto nº 10.391 de 05/06/2020
Decreto nº 10.391 de 05/06/2020
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Ementa | Restaura a vigência do Decreto nº 93.206, de 3 de setembro de 1986, e revoga o Decreto nº 10.386, de 2 de junho de 2020, que dispõem sobre a Aviação do Exército. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/06/2020] (p. 6, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS .
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Indexação |
RESTAURAÇÃO , VIGENCIA , REVOGAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CRIAÇÃO , AVIAÇÃO , AMBITO , EXERCITO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |