Lei nº 14.014 de 10/06/2020
Lei nº 14.014 de 10/06/2020
|
Ementa | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 892.000.000,00 (oitocentos e noventa e dois milhões de reais), para os fins que especifica. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/06/2020] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Publicação de Texto de Anexo | |
|
[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 12/06/2020] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 12/06/2020] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
|
Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
|
|
Catálogo |
ORÇAMENTO .
|
|
Indexação |
CREDITO EXTRAORDINARIO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Conversão em Lei com Alteração |