Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 66 de 12/06/2020

Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 66 de 12/06/2020

Ementa

FAZ SABER que foi encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a Mensagem n° 40 (CN), de 12 de junho de 2020, que devolve a Medida Provisória n° 979, de 2020, que " Dispõe sobre a designação de dirigentes pro tempore para as instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020", e declara o encerramento de sua tramitação no Congresso Nacional.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/06/2020 - nº 111-B] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

PROCESSO LEGISLATIVO , EDUCAÇÃO .

Indexação

DECLARAÇÃO , ENCERRAMENTO , TRAMITAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , CONGRESSO NACIONAL , CRITERIOS , DESIGNAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , REITOR PRO TEMPORE , VICE-REITOR , UNIVERSIDADE FEDERAL , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , HIPOTESE , CONCLUSÃO , MANDATO , PERIODO , CALAMIDADE PUBLICA , EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Prejudicialidade