Decreto nº 10.398 de 16/06/2020

Decreto nº 10.398 de 16/06/2020

Ementa

Altera o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, para definir a base do Cadastro Único a ser utilizada para pagamento do auxílio emergencial estabelecido pelo art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/06/2020] (p. 9, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA SOCIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , AUXILIO , EMERGENCIA , PERIODO , CALAMIDADE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , DEFINIÇÃO , REQUISITOS , BENEFICIARIO , FAMILIA , MÃE , ADOLESCENTE , UTILIZAÇÃO , DADOS , CADASTRO , CONFERENCIA , INFORMAÇÕES , CRITERIOS , CONTESTAÇÃO , INELEGIBILIDADE , RECEBIMENTO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 6 - Acréscimo
  • Art. 3, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 6, caput - Alteração
  • Art. 6, § 1 - Alteração
  • Art. 7, § 7 - Acréscimo
  • Art. 7, § 8 - Acréscimo
  • Art. 9, caput - Alteração
  • Art. 9, § 1 - Acréscimo
  • Art. 9, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 9, § 2 - Acréscimo
  • Art. 9, § 3 - Acréscimo
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11-A - Acréscimo