Lei nº 14.036 de 13/08/2020
Lei nº 14.036 de 13/08/2020
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Ementa | Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para estabelecer a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação dos valores por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/08/2020] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Cultura
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Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , FORMA , REPASSE , UNIÃO FEDERAL , RECURSOS FINANCEIROS , APOIO , AUXILIO , INCENTIVO , FOMENTO , CULTURA , RENDA , EMERGENCIA , TRABALHADOR , ATIVIDADE CULTURAL , PERIODO , COMBATE , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , NORMAS , RESTITUIÇÃO , VALOR , AUSENCIA , OBJETO , PROGRAMAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração Declaração de Alteração Permanente
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