Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 10.486 de 11/09/2020

Decreto nº 10.486 de 11/09/2020

Ementa	Altera o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 14/09/2020] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	Sobre a vigência deste Decreto, vide o art. 3º.
Catálogo	EXECUTIVO , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , CRITERIOS , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , CASA CIVIL , NOMEAÇÃO , EXONERAÇÃO , DESIGNAÇÃO , DISPENSA , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO . ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , SISTEMA INTEGRADO , NOMEAÇÃO , CONSULTA , INFORMAÇÕES , REGISTRO , CONTROLE , ANALISE , INDICAÇÃO , PROVIMENTO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 9.794 de 14/05/2019 Declaração de Alteração Permanente Art. 4 - Alteração Art. 5, caput - Alteração Art. 5, caput, Inciso 3 - Alteração Art. 5, caput, Inciso 4 - Alteração Art. 5, caput, Inciso 5 - Acréscimo Art. 6, § 3 - Alteração Art. 11 - Alteração Art. 14, Parágrafo Único - Alteração Art. 15 - Alteração Art. 16-A, caput - Acréscimo Art. 18 - Alteração Art. 19, caput, Inciso 1 - Revogação Art. 19, caput, Inciso 2 - Revogação Art. 19, caput, Inciso 5 - Acréscimo Art. 19, caput, Inciso 6 - Acréscimo Art. 19, caput, Inciso 7 - Acréscimo Art. 20, caput - Alteração Art. 20, Parágrafo Único - Acréscimo Art. 22 - Alteração Art. 22-A, caput - Acréscimo Art. 22-A, caput, Inciso 1 - Acréscimo Art. 22-A, caput, Inciso 2 - Acréscimo Art. 22-A, Parágrafo Único - Acréscimo As alterações entram em vigor em 26/10/2020.