Decreto nº 10.541 de 12/11/2020
Decreto nº 10.541 de 12/11/2020
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Ementa | Cria a Medalha Mérito Riachuelo e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/11/2020] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , HOMENAGEM .
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Indexação |
CRIAÇÃO , MEDALHA , HOMENAGEM , PRAÇA , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , MARINHA , RECONHECIMENTO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , INCLUSÃO , CONDECORAÇÃO , UTILIZAÇÃO , UNIFORME .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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