Lei nº 14.082 de 17/11/2020
Lei nº 14.082 de 17/11/2020
|
Ementa | Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, crédito especial no valor de R$ 7.807.411,00, para os fins que especifica. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/11/2020] (p. 41, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
[ Republicação Integral ] |
(Seq. 0) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 18/11/2020] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
[ Compilação Monovigente na CD ] | |
|
Publicação de Texto de Anexo | |
|
[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 18/11/2020] (p. 41, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 18/11/2020] (p. 41, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
|
Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial
|
|
Catálogo |
ORÇAMENTO .
|
|
Indexação |
CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |