Lei nº 14.083 de 17/11/2020
Lei nº 14.083 de 17/11/2020
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Ementa | Altera os identificadores de resultado primário constantes da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 869.038.273,00. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/11/2020] (p. 41, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 18/11/2020] (p. 42, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 18/11/2020] (p. 42, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Orçamento Anual / Alteração da Lei Orçamentária Anual
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Catálogo |
ORÇAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) , RESULTADO , DESPESA , ORÇAMENTO FISCAL , AMBITO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |