Decreto nº 10.638 de 01/03/2021

Decreto nº 10.638 de 01/03/2021

Ementa

Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/03/2021 - nº 39-A] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

Sobre a vigência deste Decreto, vide o art. 3º.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , COEFICIENTE , REDUÇÃO , TRIBUTAÇÃO , ALIQUOTA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , INCIDENCIA , IMPORTAÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , GASOLINA , OLEO DIESEL , GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP) , QUEROSENE , AVIAÇÃO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 5 - Acréscimo
  • Art. 1, Parágrafo Único, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 2, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 5 - Acréscimo
  • Art. 2, Parágrafo Único, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 2, Parágrafo Único, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 2, Parágrafo Único, Inciso 2 - Revogação