Decreto nº 10.695 de 04/05/2021

Decreto nº 10.695 de 04/05/2021

Ementa

Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2021.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/05/2021 - nº 83] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , CRITERIOS , PARCELAMENTO , ANTECIPAÇÃO , MAIO , JUNHO , PAGAMENTO , ABONO , DESTINAÇÃO , BENEFICIARIO , PREVIDENCIA SOCIAL , AUXILIO DOENÇA , AUXILIO-ACIDENTE , APOSENTADORIA , PENSÃO , AUXILIO-RECLUSÃO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 40 - Regulamentado