Lei nº 14.150 de 12/05/2021

Lei nº 14.150 de 12/05/2021

Ementa

Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), para estender a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização de recursos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/05/2021] (p. 4, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Publicação de Veto Rejeitado]

[Diário Oficial da União de 11/06/2021] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Proteção Social / Assistência Social

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PRORROGAÇÃO , PRAZO , AUXILIO , RENDA MENSAL , MEDIDA DE EMERGENCIA , TRABALHADOR , CULTURA , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , CRITERIOS , PRESTAÇÃO DE CONTAS .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Vetada

Declaração de Alteração Vetada

Declaração de Alteração Vetada

Declaração de Acréscimo Vetado

Declaração de Acréscimo Vetado

Declaração de Acréscimo Vetado

Declaração de Acréscimo Vetado

Declaração de Acréscimo Vetado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Alteração Vetada
  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 2, § 3 - Acréscimo
  • Art. 2, § 3 - Acréscimo Vetado
  • Art. 3, § 1 - Revogação
  • Art. 3, § 2 - Alteração
  • Art. 8, Parágrafo Único - Renumeração
  • Art. 8, § 2 - Acréscimo
  • Art. 9, caput - Alteração
  • Art. 11, § 1 - Alteração Vetada
  • Art. 11, § 1 - Alteração
  • Art. 12, caput - Alteração Vetada
  • Art. 12, caput - Alteração
  • Art. 13, caput - Alteração
  • Art. 13, § 1 - Acréscimo
  • Art. 13, § 2 - Acréscimo
  • Art. 14, § 2 - Alteração
  • Art. 14-A, caput - Acréscimo
  • Art. 14-A, caput - Acréscimo Vetado
  • Art. 14-A, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 14-A, Parágrafo Único - Acréscimo Vetado
  • Art. 14-B, caput - Acréscimo
  • Art. 14-B, caput - Acréscimo Vetado
  • Art. 14-B, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 14-B, Parágrafo Único - Acréscimo Vetado
  • Art. 14-C, caput - Acréscimo
  • Art. 14-C, caput - Acréscimo Vetado
  • Art. 14-C, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 14-C, Parágrafo Único - Acréscimo Vetado
  • Art. 14-D, caput - Acréscimo
  • Art. 14-E, caput - Acréscimo
  • Art. 14-E, caput - Acréscimo Vetado
  • Art. 14-E, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 14-E, caput, Inciso 1 - Acréscimo Vetado
  • Art. 14-E, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 14-E, caput, Inciso 2 - Acréscimo Vetado