Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
Na Medida Provisória nº 1.051, de 18 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 19 de maio de 2021, Seção 1, na página 6, nas assinaturas, leia-se: Jair Messias Bolsonaro, Anderson Gustavo Torres, Paulo Guedes, Tarcisio Gomes de Freitas e Bento Albuquerque.