Decreto nº 10.750 de 19/07/2021
Decreto nº 10.750 de 19/07/2021
Ementa | Regulamenta o procedimento de revisão da reforma por incapacidade definitiva para o serviço ativo ou por invalidez de militares inativos, de carreira ou temporários, das Forças Armadas. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/07/2021] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL , PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , PROCEDIMENTO , PROCESSO ADMINISTRATIVO , REVISÃO , ATO ADMINISTRATIVO , CONCESSÃO , REFORMA , INCAPACIDADE , INVALIDEZ , SERVIÇO ATIVO , MILITAR , FORÇAS ARMADAS , INSPEÇÃO , SAUDE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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