Decreto nº 10.750 de 19/07/2021

Decreto nº 10.750 de 19/07/2021

Ementa

Regulamenta o procedimento de revisão da reforma por incapacidade definitiva para o serviço ativo ou por invalidez de militares inativos, de carreira ou temporários, das Forças Armadas.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/07/2021] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , PESSOAL , PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , PROCEDIMENTO , PROCESSO ADMINISTRATIVO , REVISÃO , ATO ADMINISTRATIVO , CONCESSÃO , REFORMA , INCAPACIDADE , INVALIDEZ , SERVIÇO ATIVO , MILITAR , FORÇAS ARMADAS , INSPEÇÃO , SAUDE .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 112, caput - Regulamentado