Decreto nº 10.764 de 09/08/2021
Decreto nº 10.764 de 09/08/2021
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Ementa | Dispõe sobre o Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, de que trata o § 1º do art. 174 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/08/2021] (p. 10, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI FEDERAL , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , COMITE , GESTOR , GESTÃO , SITE , CONTRATAÇÃO , DIVULGAÇÃO , INFORMAÇÕES , FACULTATIVIDADE , REALIZAÇÃO , LICITAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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