Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
DECRETO Nº 10.831, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021
Regulamenta o art. 24 da Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021, que institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial da União de 7 de outubro de 2021, Seção 1)
No art. 1º, onde se lê:
"Art. 1º Este Decreto regulamenta o art. 24 da Medida Provisória nº 1.061, de 9 de setembro de 2021, que institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil."
Leia-se:
"Art. 1º Este Decreto regulamenta o art. 24 da Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021, que institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil."
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Luiz Antonio Galvão da Silva Gordo Filho